Inclusão escolar de alunos com deficiência - Katiuscia C. Vargas Antunes

Foi a partir da década de 60, impulsionado pelos movimentos de reconhecimento e defesa dos direitos humanos, que o olhar da sociedade sobre a deficiência começou a mudar. Neste contexto surgiu o movimento denominado “integração”, em que as pessoas com deficiência ganharam mais visibilidade. No campo da educação já se vislumbrava a possibilidade de que estes alunos não mais estudassem apenas em escolas especiais, mas que fossem integrados à escola regular.

Embora a sociedade e as escolas já estivessem mais abertas a aceitar as pessoas com deficiência, não ocorreu uma transformação efetiva do sistema educacional para receber esta nova clientela. Assim, eram os deficientes que tinham de se adaptar à maneira como a escola se encontrava; eles é que tinham que se esforçar para serem aceitos pela sociedade.

Na década de 90 o então chamado movimento de integração avançou para o que hoje conhecemos como inclusão. Este conceito tornou-se uma referência para a educação com a elaboração da Declaração de Salamanca (1994), documento resultante da “Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Acessibilidade”. Esta estabelece que “as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas devem se adequar”, já que tais escolas “constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a Educação para todos”. A partir desta declaração já podemos vislumbrar dois aspectos significativos quanto ao atendimento educacional aos alunos com deficiência:

Primeiro que o termo “portador de deficiência” não aparece na citação acima, sendo descrito como “crianças e jovens com necessidades educativas especiais”. O termo necessidades educativas especiais (NEE) não se refere apenas às pessoas com deficiência, mas a todos os indivíduos que por diferentes motivos, em algum momento de suas vidas, necessitaram ou necessitarão de algum tipo de tratamento especial. As NEE não são provocadas somente por algum tipo de deficiência orgânica, podendo resultar de problemas sociais, culturais, entre outros, que interferem no processo de aprendizagem dos alunos, assim os recursos didáticos, as metodologias, o currículo, etc, muitas vezes precisam ser diferenciados.

Segundo que diferentemente do modelo da integração o documento aponta para o fato das escolas também terem que se adequar aos alunos com NEE. Mesmo com essa mudança, vivenciamos uma difícil realidade no campo da educação, em que uma maior oferta tem implicado numa maior quantidade e diversidade de alunos nas escolas. O fato é que este movimento não vem sendo acompanhado por mudanças significativas na estrutura das escolas e do próprio sistema educacional. Este continua, muitas vezes, oferecendo respostas homogêneas, que não satisfazem às diferentes necessidades e situações do alunado. Este é um dos maiores desafios para a educação inclusiva.

O verdadeiro significado da inclusão contempla o direito à educação, a igualdade de oportunidades e de participação. Mais do que garantir o acesso às escolas é necessário viabilizar a permanência por meio da construção de escolas inclusivas, que possam responder às necessidades específicas dos alunos. A educação inclusiva requer uma abordagem diferente da educação comum. Deve considerar que cada aluno tem capacidade, interesse, motivações e experiência pessoal únicos.

No contexto da educação inclusiva é imprescindível ressignificarmos o papel da educação especial. Por entendermos a inclusão como um processo que se transforma e se concretiza a cada dia, a educação especial pode ser um importante suporte para a educação inclusiva.

Com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, publicada no ano de 2009, esperamos que o movimento de inclusão escolar das pessoas com deficiência avance. Não podemos negar que muitas conquistas já foram realizadas, especialmente em relação ao direito dos alunos com deficiência frequentarem as escolas regulares. Mas ainda cabe o questionamento: não seria o momento de problematizar as práticas de escolarização dos alunos com deficiência mais do que a inclusão desses sujeitos na escola regular? Com isso queremos chamar atenção para o fato de que é necessário olhar para as pessoas com deficiência como verdadeiros sujeitos da educação capazes de aprender e desenvolver suas potencialidades.

* Katiuscia C. Vargas Antunes é mestre e doutoranda em Educação, e professora do curso de Pedagogia do UNIFESO.